A pauta da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de São João Batista dessa segunda-feira, 12, contou com a votação de cinco requerimentos, um projeto e a apresentação de uma indicação. Também foi informado de forma oficial aos edis que o ofício do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina que comunicou a disponibilidade para julgamento do Processo da Prefeitura de São João Batista, que trata de Prestação de Contas do Prefeito referente ao exercício de 2022.
O suplente Ademir Germano, 54 anos, o Luma, assumiu a vaga do vereador Anderson Duarte que se afastou para tratamento de saúde. Também ocorreu a eleição da vaga de primeiro secretário, sendo Mateus Galliani eleito com seis votos e Teodoro Marcelo Adão com cinco votos.
Projeto do Executivo
Projeto de Lei Complementar nº 01/2024 do Executivo: Autoriza o poder executivo a contratar, em caráter emergencial e por tempo determinado, Recursos Humanos para a Secretaria Municipal de Educação. Indicação Dos Vereadores Mateus Galliani, Gustavo Grimm, Marcelo Xavier e Nelson Zunino Neto
Nº 03/2024 - Indicação: Manutenção Da Rua João Manoel De Souza Filho - CarmeloMateus Galliani, Marcelo Xavier, Nelson Zunino Neto e Gustavo Grimm. A via se encontra em mau estado de conservação e precisa de reparos urgentes, principalmente na entrada da via com acesso a SC-410, inclusive para reduzir risco de acidentes ou desgaste nos veículos que por ali transitam. Também faz-se necessário a limpeza e urgente desobstrução de bocas de lobo ao longo da via. A obstrução dessas bocas de lobo esta causando prejuízos aos moradores. quando ocorre as enxurradas acaba entrando água em suas residências. Assim, sugere-se que seja realizada a imediata manutenção da referida via, por toda sua extensão.
Requerimentos
Dos Vereadores Mateus Galliani, Gustavo Grimm, Marcelo Xavier e Nelson Zunino Neto
Nº 01/2024 - Mateus Galliani e demais vereadores subscritores, considerando a suspensão do processo seletivo nº 05/2023, determinado em 20/12/2023, em razão de possíveis irregularidades nas provas, vêm requerer, seja encaminhado o presente Requerimento ao Poder Executivo, com fundamento no art. 117 do RI, a fim de que seja informado a esta Casa qual a situação do referido processo seletivo e quais medidas foram tomadas pela administração, inclusive quanto ao ressarcimento de eventuais valores pagos indevidamente pelos inscritos. Aprovado por unanimidade.
Nº 02/2024 - Mateus Galliani e demais vereadores subscritores, com fundamento no art. 117 do RI, vêm respeitosamente, requerer seja encaminhado o presente ao Executivo Municipal, solicitando informações quanto as construções das creches do Tigipió, Ribanceira do Sul e Tajuba II, incluindo data de início da obra, prazo final, pendências para conclusão e data prevista para abertura. O presente Requerimento justifica-se pela importância das creches para o Município, em razão do déficit de vaga, bem como decorre da natureza da atividade parlamentar, pois permite obter informações importantes e de interesse público. Aprovado por unanimidade.
Nº 03/2024 - Mateus Galliani e demais vereadores subscritores, com fundamento no art. 117 do RI, Vêm respeitosamente, requerer seja encaminhado o presente ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações quanto aos materiais, entulhos, etc., que estão sendo depositados pela prefeitura no terreno localizado na Ribanceira do Sul (foto em anexo), incluindo informações a respeito da autorização, licenças e destinação dos materiais de forma ambientalmente adequada. O presente requerimento justifica-se por ser ferramenta que permite obter informações oficiais e de interesse público. Aprovado por unanimidade.
Dos Vereadores Marcelo Xavier, Gustavo Grimm, Mateus Galliani e Nelson Zunino Neto
Nº 04/2024 - Marcelo Xavier e demais vereadores subscritores, com fundamento no art. 117 do RI, vêm respeitosamente, requerer seja encaminhado o presente ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações quanto a manutenção e liberação para trafego, das pontes pênseis localizadas no bairros Ribanceira do Sul, Tajuba II ( próximo a volta do cachimbo), Domingas Correia (próximo ao pesque pague Sestrem), e Tijipió (próximo as 3 irmãs).O presente requerimento se justifica pela importância de tais pontes para o trânsito e locomoção, já que a impossibilidade de utilização gera grandes transtornos na comunidade local. Aprovado por unanimidade.
Dos Vereadores Gustavo Grimm, Marcelo Xavier, Mateus Galliani e Nelson Zunino Neto
05/2024 - Informações sobre a doação ilegal de terras públicas para a empresa privada Camminare. Requerimento reprovado por seis votos contrários e quatro favoráveis. Contrários: Mário Teixeira, Milson da Silva, Teodoro Adão, Edésio Tomasi, Juliano dos Santos e Ademir Luma.
