A Câmara de Vereadores de São João Batista realizou, na noite desta segunda-feira (14), sua sessão ordinária. Na Ordem do Dia, dez matérias foram apreciadas pelos parlamentares, incluindo projetos relacionados à expansão do cemitério público municipal, agricultura, saúde, educação, regularização imobiliária e outras demandas de interesse do município.
Matérias da Ordem do Dia
Em única discussão e votação do Projeto de Lei nº 23/2026:
Denomina de "Altamir Collioni" a rua que especifica. Aprovado por unanimidade.
Em única discussão e votação do Projeto de Lei nº 65/2026:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por compra, imóvel urbano destinado à expansão do cemitério público municipal, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Em segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 22/2026:
Altera a Lei Municipal nº 3.408, de 11 de novembro de 2011, para modificar o prazo de prestação de contas das entidades declaradas de utilidade pública municipal. Englobado com a Emenda nº 01 do Projeto de Lei Ordinária nº 22/2026: Emenda Modificativa nº 01/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº 22/2026. Modifica o art. 1º do Projeto de Lei Ordinária nº 22/2026. Aprovado por unanimidade.
Em segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 59/2026:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação de sementes e mudas aos pequenos agricultores do município de São João Batista e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Em segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 60/2026:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar com o Estado de Santa Catarina, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, termo de doação de veículo, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Em primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 61/2026:
Altera o art. 13 da Lei Municipal nº 3.771, de 08 de dezembro de 2017, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Em primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 63/2026:
Altera o número de vagas dos cargos de Técnico em Enfermagem (301) e Técnico em Enfermagem ESF (321). Aprovado por unanimidade.
Votação única da Redação Final do Projeto de Lei Ordinária nº 53/2026:
Institui o Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal – PDDEM São João Batista, dispõe sobre a descentralização de recursos financeiros às Unidades Executoras Próprias – UEX das instituições de ensino da rede pública municipal, estabelece normas para sua execução, fiscalização e prestação de contas, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Votação única da Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 08/2026:
Institui o programa “Casa Legal SJB – Regularização Imobiliária e Cidadania”, estabelece regime especial e temporário para regularização de transmissões imobiliárias realizadas por contrato particular de compra e venda no município de São João Batista/SC, concede incentivo fiscal relativo ao ITBI, disciplina procedimentos administrativos e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Em única discussão e votação do Projeto de Lei nº 66/2026:
Autoriza a transferência de modalidade de aplicação no valor de R$ 4.948,85. Aprovado por unanimidade.
Fizeram uso da palavra livre os vereadores Jardel Corrêa, Gustavo Grimm, Matheus Gonçalves, Alexandre Peixer Baltazar, José Leopoldo Silveira e Ronaldo Melo.
