A Câmara de Vereadores de São João Batista realizou, na noite desta segunda-feira (24), mais uma sessão ordinária. Durante os trabalhos, foram apreciadas matérias relacionadas a orçamento, educação, habitação, patrimônio público, regularização de vias e outras demandas de interesse do município.
MATÉRIA DA ORDEM DO DIA
- Em única discussão e votação do Projeto de Lei n.º 56/2026
Autoriza a transferência de modalidade de aplicação no valor de R$ 1.595.812,00. Aprovado por unanimidade.
- Em primeira discussão e votação do Projeto de Lei n.º 08/2026, englobada com a emenda n.º 01/2026
Institui o programa “Casa Legal SJB - Regularização Imobiliária e Cidadania”, estabelece regime especial e temporário para regularização de transmissões imobiliárias realizadas por contrato particular de compra e venda no município de São João Batista, concede incentivo fiscal relativo ao ITBI, Disciplina procedimentos administrativos e dá outra providências. Aprovado por unanimidade.
- Em primeira discussão e votação do Projeto de Lei n.º 53/2026, englobada com a emenda n.º 01/2026
Institui o Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal – PDDEM São João Batista, dispondo sobre a descentralização de recursos financeiros às Unidades Executoras Próprias (UEX) das instituições de ensino da rede pública municipal, além de estabelecer normas para sua execução, fiscalização e prestação de contas. Aprovado por unanimidade.
- Em única discussão e votação da Redação Final ao Projeto de Lei n.º 50/2026
Institui, no âmbito do Programa Municipal de Habitação de Interesse Social, a modalidade habitacional “Moradia Digna”, destinada à provisão de unidades habitacionais para famílias em situação de vulnerabilidade social. Aprovado por unanimidade.
- Em primeira discussão e votação do Projeto de Lei n.º 55/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo de cooperação, com compartilhamento de bens, com a Rede Feminina de Combate ao Câncer de São João Batista, além de conceder direito real de uso de imóvel municipal, destinado à construção da nova sede da entidade. Aprovado por unanimidade.
- Em segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n.º 09/2026
Revoga a Lei Complementar nº 64, de 19 de agosto de 2019. Aprovado por unanimidade.
- Requerimento n.º 14/2026, de autoria dos vereadores Fábio Norberto Sturmer, Jardel Corrêa e Ronaldo Melo, que requer ao Poder Executivo a instauração de processo administrativo para regularização de via pública localizada no bairro Colônia Nova Itália. Aprovado por unanimidade.
- Requerimento n.º 15/2026, de autoria do vereador Jardel Corrêa, que requer o prolongamento da via pública já existente denominada Rua Francisco Joaquim Leonardo de Oliveira, com posterior alteração da legislação municipal referente à sua denominação. Aprovado por unanimidade.
Fizeram uso da palavra livre os vereadores: Alexandre Peixer Baltazar, Ronaldo Melo, Jardel Corrêa, Matheus Gonçalves e Fábio Norberto Sturmer.
