Destaques da sessão ordinária de segunda-feira (17).

MATÉRIA DA ORDEM DO DIA

- Em única discussão e votação do Projeto de Lei n.º 54/2026
Revoga a Lei Municipal nº 4.437/2026, ratifica a 1ª Alteração e Consolidação do Contrato de Consórcio Público do CIM-GRANFPOLIS, em sua versão correta, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

- Em segunda discussão e votação do Projeto de Lei n.º 50/2026
Institui, no âmbito do Programa Municipal de Habitação de Interesse Social, a modalidade habitacional “Moradia Digna”, destinada à provisão de unidades habitacionais para famílias em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências. A matéria foi apreciada englobada com as Emendas nº 01/2026 e nº 02/2026 e aprovada por unanimidade.

- Em segunda discussão e votação do Projeto de Lei n.º 52/2026
Revoga a Lei Municipal nº 4.071, de 26 de agosto de 2021, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

- Em primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n.º 09/2026
Revoga a Lei Complementar nº 64, de 19 de agosto de 2019. Aprovado por unanimidade.

Ao final da sessão, fizeram uso da palavra livre os vereadores Matheus Gonçalves, Gustavo Grimm, Ronaldo Melo, Alexandre Peixer Baltazar, Jardel Corrêa e José Leopoldo Silveira.