Na noite da última segunda-feira (04), foi realizada a primeira sessão ordinária do mês de agosto na Câmara Municipal de São João Batista. A reunião contou com a presença expressiva do público e foi marcada pela apreciação de importantes matérias legislativas, que geraram debates relevantes no município.

Posse de vereadora suplente

No início da sessão, tomou posse a 2ª suplente do Partido Progressistas, Angela Maria Soares. A posse ocorreu após a convocação do 1º suplente, Jailson Maçaneiro, que comunicou à Casa sua impossibilidade de assumir o cargo. Com isso, a vereadora Angela foi empossada e assumiu temporariamente a vaga do vereador Fábio Norberto Sturmer.

Matérias da Ordem do Dia

• Em Única votação o Projeto de Lei Ordinária nº 03/2025, com a Emenda nº 01/2025 (englobada) – Denomina de “Rua Luiza da Silva Xaviér” a via pública que especifica. Aprovado por unanimidade.
  
  
• Em Única votação o Projeto de Lei Ordinária nº 37/2025 – Denomina de “Dorval Mafessolli” a rua que especifica. Aprovado por unanimidade.
  
  
• Em Única votação o Projeto de Lei Ordinária nº 38/2025 – Denomina de “Benjamim Augustinho Booz” a rua que especifica. Aprovado por unanimidade.
  
  
• Em Única votação o Projeto de Lei Ordinária nº 39/2025 – Denomina de “João Piva” a rua que especifica. Aprovado por unanimidade.
  
  
• Em Única votação o Projeto de Lei Ordinária nº 40/2025 – Denomina de “Renato Dorval Darossi” a rua que especifica. Aprovado por unanimidade.
  
  
• Em segunda votação o Projeto de Lei Ordinária nº 34/2025 – Dispõe sobre o auxílio-refeição em pecúnia para os Monitores Escolares, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
  
  
• Em segunda votação o Projeto de Lei Complementar nº 23/2025 – Cria os cargos de Profissional de Apoio (código 227) e Monitor Escolar (código 228) na estrutura da Secretaria Municipal de Educação. Projeto retirado a pedido do vereador Matheus Gonçalves. A retirada foi acatada pelo presidente Gustavo Grimm.
  
  
• Em segunda votação o Projeto de Lei Complementar nº 25/2025, com a Emenda nº 01/2025 (englobada) – Altera o vencimento mensal dos cargos de Condutor de Veículo Pesado II, lotados no Serviço de Infraestrutura, Saneamento e Abastecimento de Água Municipal – SISAM; Condutor de Ambulância (código 314), lotados na Secretaria Municipal de Saúde; e Condutor de Veículo Pesado I (código 209), lotados na Fundação Batistense de Esportes – FUBE. Aprovado por unanimidade.
  
  
• Em primeira votação o Projeto de Lei Complementar nº 26/2025 – Altera o art. 7º e revoga o art. 8º da Lei Complementar nº 90, de 08 de abril de 2024. O projeto autoriza o município de São João Batista a instituir o auxílio-saúde, de caráter indenizatório, com ressarcimento parcial de despesas médicas no valor de R$ 90,00 mensais por servidor municipal. Aprovado por unanimidade.
  
  
• Em primeira votação o Projeto de Lei Ordinária nº 35/2025 – Veda a contratação, para provimento de cargos, empregos ou funções públicas, no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de São João Batista, de pessoas que tenham sido condenadas, com trânsito em julgado, por crimes contra crianças, adolescentes ou mulheres. Aprovado por unanimidade.
  
  
• Em primeira votação o Projeto de Lei Ordinária nº 36/2025 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exame toxicológico por motoristas que prestem serviços à Administração Pública Municipal, nas condições que especifica. Aprovado por unanimidade.

Palavra Livre

Durante o espaço destinado à Palavra Livre, fizeram uso da tribuna os vereadores Angela Maria Soares, Matheus Gonçalves, José Leopoldo Silveira e Gustavo Grimm.