Na sessão ordinária realizada na noite de segunda-feira, a Câmara de Vereadores de São João Batista promoveu a discussão e votação de importantes matérias de interesse do município, com destaque para projetos de autoria do Executivo relacionados à atualização de vencimentos de cargos públicos.
Devido à necessidade de cumprimento dos trâmites regimentais, especialmente para projetos que exigem duas votações, a noite foi dividida em duas sessões ordinárias consecutivas, possibilitando a apreciação completa das matérias que se referem aos vencimentos dos cargos em tempo hábil.
Matérias da Ordem do Dia – Primeira Sessão Ordinária
- Em única discussão e votação do Projeto de Lei nº 10/2026
Denomina de “Parque Municipal Atair dos Santos” a Cascata do Fernandes. Aprovado por unanimidade.
- Em primeira discussão e votação do Projeto de Decreto nº 03/2026
Dispõe sobre a aprovação das contas do prefeito de São João Batista, referentes ao exercício de 2024. O projeto foi aprovado por maioria de votos, sendo favoráveis os vereadores Almir Peixer, Jardel Corrêa, José Leopoldo Silveira, Kristiani Caxias e Silva, Mário Teixeira, Matheus Gonçalves e Teodoro Marcelo Adão. Votaram contrários os vereadores Alexandre Peixer Baltazar, Gustavo Grimm e Ronaldo Melo.
- Em primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 03/2026
Fixa o vencimento dos cargos de professor e orientador educacional, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
- Em primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 04/2026
Altera o vencimento mensal dos cargos que especifica, lotados no Serviço de Infraestrutura, Saneamento e Abastecimento de Água Municipal (SISAM). Aprovado por unanimidade.
- Em primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 27/2026
Altera a escolaridade, o vencimento mensal e define a formação especial do cargo que especifica, lotado na Procuradoria-Geral do Município. Aprovado por unanimidade.
- Em primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 28/2026
Altera o vencimento mensal dos cargos que especifica, lotados no Gabinete do Prefeito e na Secretaria Municipal de Agricultura. Aprovado por unanimidade.
- Em única discussão e votação da Moção nº 02/2026, de autoria do vereador Gustavo Grimm
Moção de repúdio ao Senado Federal, manifestando a contrariedade desta Casa Legislativa à indicação do Sr. Jorge Messias ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Aprovada por unanimidade.
Após o encerramento da primeira sessão, o presidente da Casa, vereador Fábio Norberto Sturmer, suspendeu os trabalhos por alguns minutos e, na sequência, deu início à segunda sessão ordinária da noite.
Matérias da Ordem do Dia – Segunda Sessão Ordinária
- Em segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 03/2026
Fixa o vencimento dos cargos de professor e orientador educacional, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
- Em segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 04/2026
Altera o vencimento mensal dos cargos que especifica, lotados no SISAM. Aprovado por unanimidade.
- Em segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 27/2026
Altera a escolaridade, o vencimento mensal e define a formação especial do cargo lotado na Procuradoria-Geral. Aprovado por unanimidade.
- Em segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 28/2026
Altera o vencimento mensal dos cargos lotados no Gabinete do Prefeito e na Secretaria Municipal de Agricultura. Aprovado por unanimidade.
Devido a instabilidades técnicas na transmissão pelas plataformas digitais da Câmara, não houve uso da palavra livre por parte dos vereadores nesta sessão.
