Na primeira sessão ordinária do mês de abril, os vereadores da Câmara Municipal realizaram a apreciação e votação de três projetos de lei, todos aprovados por unanimidade.
MATÉRIA DA ORDEM DO DIA
- Em única discussão e votação do Projeto de Lei nº 24/2026, que denomina de “Auri Pedro Hamis” a via pública que especifica. Aprovado por unanimidade.
- Em única discussão e votação do Projeto de Lei nº 25/2026, que denomina de “Aprígio Collioni” a via pública que especifica. Aprovado por unanimidade.
- Em única discussão e votação do Projeto de Lei nº 26/2026, que altera a Lei Municipal nº 4.368, de 23 de julho de 2025, autorizando o município de São João Batista a conceder subvenção social, por meio de termo de fomento, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de São João Batista, no valor de R$ 45.000,00, além de outras providências. Aprovado por unanimidade.
Nenhum vereador fez uso da palavra livre.