Na primeira sessão ordinária do mês de dezembro, realizada nesta segunda-feira, a Câmara de Vereadores de São João Batista analisou e votou importantes projetos de lei que tratam do desenvolvimento administrativo, social e institucional do município. A reunião também foi marcada pelo lançamento da Política Pública de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva.
O lançamento contou com a presença do secretário de Educação, Alício Schiestel, da presidente da comissão responsável, Rafaela Tamanini, da representante da pasta, Liliani Tomazoni, além de demais membros da Secretaria Municipal da Educação. O projeto segue em trâmite na Casa Legislativa.
Matérias da Ordem do Dia
Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 34/2025
Dispõe sobre medidas de desburocratização e simplificação do ambiente de negócios, bem como sobre a formalização e o funcionamento de empresários e pessoas jurídicas no Município de São João Batista. Aprovado por unanimidade.
Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 83/2025
Dispõe sobre a doação, por pessoas físicas ou jurídicas, ao Município de São João Batista/SC, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 84/2025
Autoriza o Município de São João Batista a conceder subvenção social, por meio de termo de fomento, ao Grupo Escoteiro São João Batista 098/SC, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 35/2025
Altera a Lei Complementar nº 52, de 23 de agosto de 2017, e a Lei Complementar nº 67, de 17 de dezembro de 2019. Aprovado por unanimidade.
Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 32/2025
Altera o artigo 31 da Lei Complementar nº 001, de 1º de julho de 2003. Aprovado por unanimidade.
Única Discussão e Votação da Redação Final ao Projeto de Lei nº 59/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas e luminárias de LED na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de São João Batista. Aprovado por unanimidade.
Fizeram uso da palavra livre os vereadores:
Teodoro Marcelo Adão, Jardel Corrêa, Alexandre Peixer Baltazar, Matheus Gonçalves, Kristiani Caxias e Silva, Ronaldo Melo, Gustavo Grimm e o presidente Fábio Norberto Sturmer.
