Na noite da última segunda-feira (03), a Câmara Municipal de São João Batista realizou a primeira sessão ordinária de novembro, marcada pela apreciação de projetos relevantes para o município e pela aprovação de moções de reconhecimento.
Matérias da Ordem do Dia
Projeto de Lei nº 72/2025 (única discussão e votação) – Denomina de “Maria Leonardo” a rua que especifica. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 73/2025 (única discussão e votação) – Denomina de “Luiz Domingos Mafessolli” a rua que especifica. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 63/2025 (segunda discussão e votação) – Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 67/2025 (primeira discussão e votação) – Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Termo de Convênio com o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) para cessão de dois servidores efetivos, pelo prazo de sessenta meses, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Complementar nº 31/2025 (segunda discussão e votação) – Dispõe sobre a Reforma da Previdência Social Municipal, estabelece a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), implementa a segregação de massas e consolida a legislação previdenciária municipal, além de definir a estrutura de governança e o plano de cargos e remuneração do IPRESJB. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025 (segunda discussão e votação) – Cria os arts. 107-A e 115-A, altera o art. 115 e revoga o art. 127 da Lei Orgânica do Município de São João Batista, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 71/2025, englobado com a Emenda nº 01/2025 (primeira discussão e votação) – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Moção nº 31/2025 (única discussão e votação) – De autoria dos vereadores Teodoro Marcelo Adão, José Leopoldo Silveira, Mário Teixeira, Kristiani Caxias e Silva e Almir Peixer, a Moção de Aplausos foi concedida ao Grupo Poderoso Deus, em reconhecimento ao trabalho de evangelização e contribuição social desenvolvido em São João Batista. Aprovada por unanimidade.
Palavra Livre
Durante o uso da palavra livre, os vereadores Alexandre Peixer Baltazar, Ronaldo Melo, José Leopoldo Silveira, Teodoro Marcelo Adão, Jardel Corrêa, Matheus Gonçalves e Fábio Norberto Sturmer destacaram pautas de interesse da comunidade e reforçaram o compromisso do Legislativo batistense com o desenvolvimento do município.
