Na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, a Câmara de Vereadores de São João Batista analisou e votou importantes matérias de interesse do município. Todos os projetos apresentados foram aprovados por unanimidade.
Matérias da Ordem do Dia
Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 77/2025
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João Batista para o exercício de 2026. Aprovado por unanimidade.
Única Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 79/2025
Denomina de “Dr. Zenildo Ribeiro de Souza” a Policlínica Municipal. Aprovado por unanimidade.
Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 75/2025
Ratifica a 2ª alteração e consolidação do contrato do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região da Grande Florianópolis – CIS-GRANFPOLIS e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 80/2025
Denomina de “Centro de Educação Infantil Juscélia Maria Coelho Ludvig” a unidade educacional que especifica. Aprovado por unanimidade.
Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 81/2025
Altera a denominação da “Creche Municipal Nely Baltazar Crispim”, instituída pela Lei Municipal nº 4.164/2022, extinguindo o nome popular “Prè Branca de Neve” e dando outras providências. Aprovado por unanimidade.
Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 33/2025
Altera a formação especial dos cargos especificados na Lei Complementar nº 25/2009.
Aprovado por unanimidade.
Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 59/2025, englobado com a Emenda nº 01/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas e luminárias de LED na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de São João Batista. Aprovado por unanimidade.
Única Discussão e Votação da Redação Final do Projeto de Lei Ordinária nº 71/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Fizeram uso da palavra os vereadores: Matheus Gonçalves, José Leopoldo Silveira, Teodoro Marcelo Adão, Ronaldo Melo, Almir Peixer, Alexandre Peixer Baltazar e Fábio Norberto Sturmer.
