A pauta da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de segunda-feira, 13, contou com a votação de dois projetos, sendo um de nominação de rua, no qual a família se fez presente em plenário. Ambos foram aprovados por unanimidade. Para leitura entrou na Casa um projeto de Emenda à Lei Orgânica e uma indicação.

Projeto do Legislativo para leitura

Anexos ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2021:

Acrescenta o ART. 90- à Lei Orgânica, para instituir a emenda impositiva ao orçamento municipal.

Emenda nº 01 do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2021 de autoria do Vereador Nelson Zunino Neto:

Art. 1º – O art. 2º da Proposta de Emenda à Lei Orgânica, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º Esta norma entra em vigor em 1º de janeiro de 2025”.

Indicação

Do Vereador Paulo Sergio Venera:

Nº 36/2023 - Que seja feita uma lombofaixa em frente à igreja Nossa Senhora de Fátima, na Rua José Antônio Soares, bairro Ribanceira do Sul.

Votação

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 02/2023:

Denomina de “Edmilson Janer Rosa” a rua que especifica.

Votação única do Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, referente ao Projeto de Lei n.º 42/2021 do Legislativo, Que institui o manual de manutenção de obra pública no âmbito do Município de São João Batista. Ambos aprovado pro unanimidade.