Na sessão ordinária de segunda-feira (06/07), a Câmara de Vereadores de São João Batista deu início aos trabalhos legislativos do mês de julho, apreciando e votando projetos voltados à infraestrutura, educação, assistência social, saúde e segurança pública.
Matérias da Ordem do Dia
- Em única discussão e votação do Projeto de Lei nº 21/2026, que denomina de “Pedro José Baltazar” a ponte que especifica. O projeto foi aprovado por maioria dos votos, com abstenção do vereador Alexandre Peixer Baltazar, por se tratar de homenagem a um familiar.
- Em única discussão e votação do Projeto de Lei nº 47/2026, que autoriza o Município de São João Batista a firmar Acordo de Cooperação Técnica com o Estado de Santa Catarina, por meio da Polícia Científica, visando à descentralização da atividade de inserção de dados de identificação civil, etapa preliminar para a emissão da Carteira de Identidade Nacional. A matéria foi aprovada por unanimidade.
- Em segunda discussão e votação do Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 15/2026, que institui a Política Municipal de Segurança e Identificação dos Estudantes Usuários do Transporte Escolar no Município de São João Batista e dá outras providências. O projeto foi aprovado por unanimidade.
- Em segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 06/2026, que altera a quantidade de vagas dos cargos especificados na Lei Complementar nº 25, de 22 de dezembro de 2009. A matéria foi aprovada por unanimidade.
- Em segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 41/2026, que institui a Escola Municipal de Artes e dá outras providências. O projeto foi aprovado por unanimidade.
- Em segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 43/2026, que altera o vencimento mensal dos cargos especificados, lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social. A matéria foi aprovada por unanimidade.
- Em segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 44/2026, que altera a Lei Municipal nº 3.953/2019 e cria gratificação mensal ao servidor municipal designado para exercer a função de Coordenador da Policlínica Municipal de São João Batista. O projeto foi aprovado por unanimidade.
- Em primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 46/2026, que altera a Lei Municipal nº 4.137, de 24 de fevereiro de 2022, responsável por denominar a Rua Adir Rodrigues. A matéria foi aprovada por unanimidade.
Fizeram uso da Palavra Livre, os vereadores Alexandre Peixer Baltazar, Jardel Corrêa, Kristiani Caxias e Silva, Teodoro Marcelo Adão, Matheus Gonçalves e Ronaldo Melo
