A Câmara Municipal de São João Batista realizou, nesta sexta-feira, mais uma sessão ordinária, marcada pela apreciação e votação de dois projetos de lei de grande relevância para o planejamento administrativo e financeiro do município.
Matéria da Ordem do Dia
- Em segunda discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 62/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de São João Batista para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências. O PPA é o instrumento que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para os próximos quatro anos, orientando as ações do governo e a aplicação dos recursos públicos. O projeto foi aprovado por unanimidade.
- Em primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 63/2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LDO) de 2026 e dá outras providências. A LDO é responsável por definir as metas e prioridades do governo para o exercício seguinte, servindo como base para a elaboração do orçamento municipal. O projeto também foi aprovado por unanimidade.
Durante o Grande Expediente, nenhum vereador fez uso da palavra.