A proposta recebeu aprovação unânime dos vereadores em primeira e segunda votação, demonstrando o consenso em torno da importância da medida para a identificação e padronização da frota de táxis da cidade.
Com a nova legislação, os veículos deverão conter adesivos exclusivos em ambas as portas dianteiras, seguindo especificações técnicas, cores, fontes, dimensões e demais elementos definidos no Anexo I da lei. A atualização busca fortalecer a identidade visual do serviço de táxi, facilitar a identificação dos veículos pelos usuários e contribuir para a organização do transporte público individual no município.
Os táxis já licenciados em São João Batista terão o prazo de 12 meses, contados a partir da publicação da lei, para se adequar às novas exigências.
