Na sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira, 16 de junho, a Câmara Municipal de São João Batista deu continuidade às suas atividades legislativas com a entrega de moções de aplausos a duas importantes empresas do município, além da apreciação de projetos fundamentais para o desenvolvimento local.

Homenagens da noite

Durante a sessão, foram entregues as Moções de Aplausos em reconhecimento aos 20 anos da empresa Quimicolla e aos 21 anos da WS Telecomunicações. As proposições foram apresentadas e aprovadas por unanimidade, em celebração às contribuições das duas instituições ao município.

A homenagem à Quimicolla foi recebida por Joyce Setti e seu esposo Levi Sottomaior, atuais responsáveis pela administração da empresa. Já pela WS Telecomunicações, estiveram presentes o fundador Rodrigo e parte de sua equipe de colaboradores. Ambos compartilharam com os vereadores e o público presente um pouco da trajetória, desafios e conquistas ao longo dos anos.

Matérias da Ordem do Dia

• Projeto de Lei Ordinária nº 25/2025 (Executivo) – Única discussão e votação
  Denomina de “André Avelino Alexandre” a ponte especificada no projeto. Aprovado por unanimidade.
  
  
• Projeto de Lei Ordinária nº 07/2025 (Legislativo) – Segunda discussão e votação
  Acrescenta o art. 46-A à Lei nº 3.200, de 25 de agosto de 2009, com o objetivo de incluir a chancela de projetos por meio de resolução específica do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Aprovado por unanimidade.

Emenda Modificativa nº 01/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº 07/2025 – Primeira discussão e votação
Modifica a redação do art. 1º do referido projeto.
Aprovada por unanimidade.

• Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 (Executivo) – Segunda discussão e votação
  Reconhece o recebimento indevido de Taxa de Expediente lançada juntamente com o valor do IPTU e organiza plano para restituição. Aprovado por unanimidade.

Emenda Modificativa nº 01/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 – Primeira discussão e votação
Altera a redação do art. 1º do projeto.
Projeto e emenda englobada foram aprovados por unanimidade.

• Substitutivo ao Projeto de Lei nº 22/2025 (Executivo) – Única discussão e votação
  Dispõe sobre a criação e regulamentação do programa “SAMU São João Batista” e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
  
  

• Redação Final do Projeto de Resolução nº 12/2025 – Única discussão e votação
  Trata do regime de concessão de diárias aos servidores públicos e vereadores da Câmara Municipal de São João Batista. Aprovada por unanimidade.