Na última sessão ordinária, dia 01 de abril, realizada na Câmara de Vereadores de São João Batista, diversas pautas foram discutidas e deliberadas. Destacou-se a análise do Projeto de Lei Ordinária nº 06/2024, que propõe alterações nos vencimentos de cargos municipais.

Além disso, o foi apresentado requerimentos importantes, solicitando a prorrogação de prazo da CPI das Empreiteiras e a nomeação de um novo membro vogal para a comissão.

Na Ordem do Dia, foi discutido em segunda votação o reconhecimento do dia 9 de Julho como o Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores no município, bem como uma emenda relacionada às atividades de risco, trazendo à tona debates sobre a regulamentação dessas práticas na comunidade.

Confira as aprovações:

• Projeto de Lei Ordinária nº 17/2022: APROVADO
  Reconhece, no município de são joão batista, o dia 9 de julho como o dia dos colecionadores, atiradores e caçadores, e suas atividades como atividades de risco e de ameaça à integridade física, nos termos do artigo 10 da lei federal nº 10.826 de 2003.
  
• Emenda nº 01 do Projeto de Lei Ordinária nº 17/2022: APROVADO
  Reconhece no município de são joão batista, o dia 9 de julho como o dia dos colecionadores, atiradores e caçadores, e suas atividades como atividades de risco e de ameaça à integridade física, nos termos do artigo 10 da lei federal nº 10.826 de 2003.
• Requerimento nº 09/2024: REPROVADO
  Pede prorrogação de prazo da cpi das empreiteiras.
  

Presidente da Câmara Marcelo Xavier
Câmara de Vereadores de São João Batista
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