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Confira a pauta da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de segunda-feira, 20
21/03/2023 @ 14:22

A pauta da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de São João Batista dessa segunda-feira, 20, contou com a leitura de quatro projetos, sendo todos de origem do Poder Executivo.

Projetos para leitura

Projeto de Lei Ordinária nº 03/2023 do Executivo:

Altera a Lei N.º 3868, de 27 de março de 2019, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar do município de São João Batista.

Projeto de Lei Ordinária nº 04/2023 do Executivo:

Concede revisão geral anual de que trata o artigo 37, X, da Constituição Federal aos servidores públicos municiais de São João Batista e reajuste a título de recomposição da remuneração, atualiza o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 05/2023 do Executivo:

Altera a remuneração dos cargos de provimento em comissão de diretor de unidade de ensino e diretor adjunto de unidade de ensino.

Projeto de Lei Complementar nº 01/2023 do Executivo:

Altera disposições do Estatuto do Magistério (Lei Complementar N. 25/2009), assegurando aos profissionais do magistério no exercício da função de docência, período de hora-atividade extraclasse.

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