Na sessão ordinária realizada na última segunda-feira, a Câmara Municipal de São João Batista apreciou e votou importantes matérias legislativas, tanto de autoria do Executivo quanto do Legislativo. Entre os destaques da pauta estiveram a denominação de via pública, alterações em leis municipais, criação de cargos e vagas no serviço público, além de uma moção de aplausos.
Matérias da Ordem do Dia
Projeto de Lei Ordinária – Discussão e Votação Única
Projeto nº 04/2025, com a Emenda nº 01/2025 (englobada) – Denomina de “Servidão José Constâncio Vinotti” a via pública localizada na comunidade de Tigipió. Aprovado por unanimidade.
Projeto em Segunda Discussão e Votação
Projeto de Lei Ordinária nº 11/2025, com a Emenda nº 01/2025 (englobada) – Revoga e altera dispositivos da Lei nº 4.354/2025, que trata da regulamentação dos concursos públicos em São João Batista. A proposta é de autoria do vereador Matheus Gonçalves. Aprovado por unanimidade.
Projeto em Primeira Discussão e Votação
Projeto de Lei Ordinária nº 29/2025 – Altera a legislação que denomina a rua Josué Rodrigues Vargas. Aprovado por unanimidade.
Projeto em Primeira Discussão e Votação
Projeto de Lei Ordinária nº 30/2025 – Cria duas vagas para o cargo de Diretor de Unidade de Ensino na estrutura da Secretaria Municipal de Educação. Aprovado por unanimidade.
Projeto em Primeira Discussão e Votação
Projeto de Lei Ordinária nº 31/2025 – Autoriza o Município a conceder subvenção social Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de São João Batista, por meio de Termo de Fomento. Aprovado por unanimidade.
Projeto em Primeira Discussão e Votação
Projeto de Lei Complementar nº 22/2025 – Cria o cargo de Assistente Social Educacional (código 226) na Secretaria Municipal de Educação. Aprovado por unanimidade.
Moção nº 18/2025, de autoria da vereadora Kristiani Caxias e Silva – Concede Moção de Aplausos ao senhor José de Arimateia da Rosa, fundador da empresa Casa dos Radiadores, em reconhecimento à sua trajetória empreendedora e contribuição ao município. Aprovada por unanimidade.
Durante o espaço destinado à Palavra Livre, fizeram uso da tribuna os vereadores: José Leopoldo Silveira, Alexandre Peixer Baltazar, Jardel Corrêa, Ronaldo Melo e Gustavo Grimm.
