A primeira sessão ordinária do mês de julho foi marcada pela análise e votação de importantes matérias legislativas voltadas ao interesse público, incluindo denominação de ruas, contratações emergenciais na saúde, e uma moção de apelo em apoio ao trabalho do 1º Sargento da Polícia Militar Giuliano Livi.
Matérias da Ordem do Dia
Projetos de Lei Ordinária – Votação Única
- Projeto nº 27/2025 – Denomina de “Luiz Bertoldo Costa” a rua que especifica. Aprovado por unanimidade.
- Projeto nº 28/2025 – Denomina de “Athilio Melim” a rua que especifica. Aprovado por unanimidade.
Projetos em Segunda Discussão e Votação
- Projeto de Lei Complementar nº 20/2025 – Acrescenta o §5º ao art. 25 da Lei Complementar nº 001 de 1º de julho de 2003. Aprovado por unanimidade.
- Projeto de Lei Complementar nº 21/2025 – Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial e por tempo determinado, recursos humanos para a Secretaria Municipal de Saúde. Aprovado por unanimidade.
- Projeto de Lei Ordinária nº 08/2025 – Declara de utilidade pública o Centro de Tradições Gaúchas Rancho Lacerda. Aprovado por unanimidade.
- Projeto de Lei Ordinária nº 10/2025 – Altera a Lei Municipal nº 3.823, de 26 de setembro de 2018. Aprovado por unanimidade.
Projeto em Primeira Discussão e Votação
- Projeto de Lei Ordinária nº 11/2025, juntamente com a Emenda nº 01/2025 – Revoga e altera artigos da Lei nº 4.354/2025 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Requerimento
- Requerimento nº 22/2025, de autoria do vereador Fábio Norberto Sturmer, solicita ao Poder Executivo cópias de cheques emitidos pelo Município nos últimos quatro anos, bem como as respectivas ordens de pagamento e autorizações de fornecimento (AFs). O pedido foi motivado por uma movimentação financeira atípica envolvendo a emissão de cheque durante a gestão anterior. O requerimento foi aprovado por unanimidade.
Moção de Apelo
- Moção nº 17/2025, apresentada pelos vereadores Gustavo Grimm, Alexandre Peixer Baltazar, Fábio Norberto Sturmer, Jardel Corrêa, Matheus Gonçalves e Ronaldo Melo, solicita ao Governo do Estado e ao Comando Geral da Polícia Militar a permanência do 1º Sargento Giuliano Livi em São João Batista, reconhecendo seu trabalho e dedicação à segurança da comunidade. A moção foi aprovada por unanimidade.
Comissão de Ética e Decoro Parlamentar
Foi apreciado o parecer da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar sobre a denúncia apresentada contra o vereador Teodoro Marcelo Adão. A votação decidiu pelo arquivamento da denúncia, com os seguintes votos:
- Favorável ao recebimento da denúncia: vereador Gustavo Grimm.
- Contrários à denúncia (pelo arquivamento): vereadores Matheus Gonçalves, Alexandre Peixer Baltazar, Ronaldo Melo, Jardel Corrêa, Fábio Norberto Sturmer, José Leopoldo Silva, Mario Teixeira e Kristiani Caxias e Silva.
- Abstenção: vereador Almir Peixer.
Palavra Livre
Fizeram uso da palavra livre os vereadores Matheus Gonçalves, Jardel Corrêa, José Leopoldo Silveira, Alexandre Peixer Baltazar, Teodoro Marcelo Adão e Ronaldo Melo.
