Na última sessão ordinária do mês de maio, a Câmara de Vereadores promoveu a apreciação, discussão e votação de importantes matérias de interesse do município. A sessão foi presidida pelo vice-presidente, Alexandre Peixer Baltazar, em razão de uma viagem a trabalho do presidente Fábio Norberto Sturmer, que acompanhou os trabalhos de forma remota.
Com a ausência de um membro na mesa, o vereador Ronaldo Melo, 2º secretário da Mesa Diretora, foi convidado a compor a mesa durante os trabalhos legislativos.
Na ocasião, fez uso da palavra no início da sessão a coordenadora do CDL Jovem de São João Batista, Amanda March, que apresentou informações sobre a campanha do DLI – Dia Livre de Impostos.
Matérias da Ordem do Dia
- Em única discussão e votação do Projeto de Lei nº 36/2026, que denomina o Hospital Municipal Monsenhor José Locks. Aprovado por unanimidade.
- Em segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 05/2026, que institui gratificação mensal com base na Unidade Fiscal Municipal (UFM) para os membros efetivos da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar do Poder Executivo, bem como para a equipe de apoio, agente de contratação e pregoeiro responsáveis pelos processos licitatórios no município de São João Batista. Aprovado por unanimidade.
- Em segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 29/2026, que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos e dá outras providências, juntamente com a Emenda Aditiva nº 01/2026, que acrescenta parágrafo único ao artigo 5º do referido projeto. O projeto foi aprovado, com votos contrários dos vereadores Teodoro Marcelo Adão e José Leopoldo Silveira - mudando seu voto, que em 1ª votação havia sido favorável.
- Em primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 37/2026, que altera o número de vagas dos cargos de Enfermeiro (302) e Enfermeiro ESF (320). Aprovado por unanimidade.
Fizeram uso da palavra livre os vereadores Mario Teixeira, Kristiani Caxias e Silva, Jardel Corrêa, Ronaldo Melo, Almir Peixer, Teodoro Marcelo Adão, Matheus Gonçalves e Alexandre Peixer Baltazar.
