A pauta da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de São João Batista dessa segunda-feira, 21, foi marcada pela participação do cidadão Plácido Vargas que foi convidado após aprovação por unanimidade de um requerimento.

Ele que também ocupou a função de assessor de gabinete na prefeitura municipal de São João Batista/SC durante o período de 01/01/2021 a 11/05/2022, que se pronunciou em plenário acerca de denúncias protocoladas na Câmara de Vereadores e Tribunal de Contas, sobre supostos ilícitos contra a Administração Pública batistense.

Para leitura entrou na Casa os projetos de Leis Ordinárias, ambas de origem do Legislativo, 14/2023 que garante o direito de prioridade de matrícula nas unidades educacionais da Rede Pública Municipal de Ensino na forma que especifica e o número 15/2023 que denomina de Antônio Martinho Casas, de autoria da vereadora Sandra Maria Dandolini.

Para votação e discussão entrou o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 09/2023 que altera a Lei 2.663/2004 que trata do auxílio financeiro aos estudantes que se deslocam para outras cidades para frequentarem cursos técnicos ou superiores inexistentes na cidade. O auxílio financeiro é de 50% do transporte. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Ordinária 13/2023 que denomina de Paulino de Oliveira a rua que especifica. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Ordinária 22/2023 do Executivo que autoriza a receber em forma de doação com encargos o imóvel localizado na Praça Capitão Amorim de propriedade do Estado de Santa Catarina. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Ordinária 23/2023 que autoriza a transferência e modalidade no valor de R$ 300 mil, por unanimidade.