A pauta da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de São João Batista dessa segunda-feira, 03, contou com a votação de sete projetos, sendo ele três em única, três em segunda, um em primeira votação e a aprovação de uma Moção de Aplausos. Para leitura entrou na Casa dois projetos do Executivo.

Projeto do Executivo para leitura

Projeto de Lei Ordinária nº 11/2023 do Executivo:

Autoriza a transferência de modalidade de aplicação no valor de R$ 250 mil.

Projeto de Lei nº 04/2023 – Dispõe sobre a obrigatoriedade no portal da transparência dos medicamentos distribuídos e mantidos em estoque pelo Município de São João Batista

Moção

Nº 03/2023 - Vereadores Elisandro dos Santos, Gustavo Grimm e Mário Antônio Garcia Teixeira

Kleber de Moura, hoje Secretário da Defesa Civil de São João Batista, já é conhecido em vários municípios pelo currículo como socorrista.

Quando da enchente de dezembro, trabalhava no SAMU de Itajaí, vindo para São João Batista auxiliar a cidade, que estava sob calamidade.

Devido a vasta experiência como socorrista, e sendo um especialista na área, foi convidado pelo Poder Executivo para assumir a pasta da Defesa Civil, onde se encontra até hoje.

Em 2015 fundou a empresa M. Treinamento APH, em Itajaí. Em 2018 foi convidado a dar treinamento na escola do filho, devido a exigência da Lei Federal 13.722/18 (Lei Lucas), e se sentiu no dever de fazer gratuitamente, bem como em várias instituições daquele município, ante a importância do ensino de primeiros socorros nas unidades de educação.

Em São João Batista não foi diferente, sentindo a dificuldade do município em ministrar tais cursos aos colaboradores, Kleber se sentiu na obrigação de ajudar, e de forma voluntária e gratuita, após o expediente na prefeitura, se dispôs a proporcionar aos funcionários o curso de capacitação exigido pela Lei Lucas, bem como sua empresa disponibilizará, também de forma gratuita, os certificados exigidos pela Lei.

Todo servidor das escolas e creches do município tem que receber treinamento em primeiros socorros depois da instituição da Lei Lucas. O curso é ministrado das 18h30 às 22h nas dependências das escolas em questão.

Kleber de Moura pretende capacitar, gratuitamente, todas as escolas e creches do município, sejam as municipais, estaduais e particulares.

Diante ao exposto, a Câmara Municipal de São João Batista apresenta esta moção de aplausos objetivando reconhecer o empenho do Senhor Kleber de Moura.

Votação

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 08/2023:

Autoriza a transferência de modalidade de aplicação no valor de R$ 130 mil.

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 09/2023:

Autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento de 2023 no valor de R$ 360 mil.

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 10/2023:

Altera o art. 84 da Lei n. 3868, de 27 de março de 2019, que dispõe sobre a remuneração dos conselheiros tutelares do município de São João Batista.

Em 2ª discussão e votação englobadamente do Projeto de Lei Ordinária nº 04/2023 e a Emenda 01/2023:

Concede revisão geral anual de que trata o artigo 37, X, da Constituição Federal aos Servidores Públicos Municipais de São João Batista e reajuste a título de recomposição da remuneração, atualiza o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 05/2023:

Altera a remuneração dos cargos de provimento em comissão de diretor de unidade de ensino e diretor adjunto de unidade de ensino.

Em 2ª discussão e votação englobadamente do Projeto de Lei Complementar nº 01/2023 e a Emenda 01/2023:

Altera disposições do estatuto do magistério (Lei complementar N. 25/2009), assegurando aos profissionais do magistério no exercício da função de docência, período de hora-atividade extraclasse.

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 02/2023:

Altera os artigos 3º e 4º da Lei Complementar n. 54, de 23 de agosto de 2017, que dispõem sobre o edital do processo seletivo simplificado e o prazo de contratação temporária de pessoal para atender excepcional interesse público. Todos aprovados por unanimidade.