Confira a pauta da sessão ordinária de segunda-feira, 24 de outubro

A pauta da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de São João Batista dessa segunda-feira, 24, contou com a votação de três projetos. Também foi apresentado uma indicação. Nessa sessão foi entregue aos presidentes que passaram pela APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – uma Moção de Aplausos pela passagem dos 38 anos de fundação e atuação do instituto na cidade.

Indicações

Vereador Teodoro Marcelo Adão:

Nº 74/2022 - Que seja implantado no Município o programa ‘Bolsa Atleta’, de acordo com o projeto de Lei em anexo elaborado pelo vereador fundamento a seguir exposto:

Está em trâmite no Poder Legislativo o Projeto de Lei nº 33/2022, de autoria deste vereador, que tem por objetivo implantar a política pública de incentivo aos atletas no âmbito do Município consistente na concessão de bolsas em caráter de ajuda de custo para manutenção pessoal dos atletas e com isso incentivar o esporte no Município.

A proposta também traz alguns requisitos para concessão do incentivo aos atletas e para publicação de edital do programa, entre outras formalidades.

Além das reuniões preliminares junto a FUBE, o estudo da proposta foi evoluindo com novas reuniões com integrantes do Poder Executivo e com a FUBE, objetivando tratar dos detalhes dos projetos, como categorias esportivas abrangidas, requisitos de classificação, custos, etc.

Assim, com intuído de aprimorar o programa, considerando a construção em conjunto dos detalhes do projeto, que vem envolvendo questões orçamentárias e prestação de serviço público, que poderia caracterizar vício de iniciativa, encaminhamos a presente indicação ao Poder Executivo, acompanhado do projeto de lei nº 33/2022, para que seja remetido a esta Casa proposta para tratar da concessão de incentivos ao atletas, de acordo com as questões que vêm sendo debatidas entre este subscritor, Poder Executivo e FUBE.

Na oportunidade, renovo os meus protestos de apreço e consideração.

Projeto do Executivo para leitura e votação

Projeto de Lei Ordinária nº 53/2022:

Autoriza a Transferência de Modalidade de Aplicação no valor de R$ 77 mil. Aprovado por unanimidade.

Votações