A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de São João Batista contou com a primeira votação de um Projeto de Lei. Também entrou na pauta a votação de duas moções de aplausos, uma em alusão aos 38 anos da fundação da Apae – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – e outra em Homenagem ao Dia do Sapateiro, onde cinco profissionais irão receber a honraria em sessão solene que ocorrerá dia 26. Um requerimento solicitando pedido de informações ao Sisam também foi aprovado pelos edis.

Requerimento

Vereador Edésio Pedrinho Tomasi:

Nº 14/2022 - Pedido de informações ao Poder Executivo:

Considerando o ofício encaminhado pela ouvidoria desta Casa, em anexo, contendo manifestação de cidadão pelo "Fala.BR", na qual solicita que o Poder Legislativo averigue informações sobre o SISAM, apresentamos o presente Requerimento, para que sejam prestadas as seguintes informações:

a) Qual o valor estimado da obra da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), e o valor proveniente de recursos do Funasa e recursos próprios, e se possui recursos em conta, bem como qual montante já foi pago pelo Município;

b) Nos anos de 2021 a 2022, quanto de recursos provenientes do SISAM foram utilizados na execução de obras do Município e se existe obras pendentes de execução do referido período;

c) Qual o total de recursos próprios do SISAM disponíveis em conta na data de 30/09/2022 e quanto tem liquidado a pagar.

Moções

Nelson Zunino Neto, Marcelo Xavier e Mateus Galliani

Nº 14/2022

A manifestação diz respeito à comemoração dos 38 anos da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São João Batista. Fundada em 10 de outubro de 1984 por pessoas da comunidade, a APAE batistense tem um histórico de serviços prestados à sociedade que merece o reconhecimento do Poder Legislativo.

Fica registrado o especial agradecimento aos dirigentes, em nome de todos os presidentes da entidade: Celso Narciso Cim (in memorian), Maria da Graça Azevedo, Jaqueline Zchornak, Maria Eliene Sartori Ficagna, Amarildo Daroci, Zelito Antôno da Silva, Lênio Peixer e Maria Valquíria Puel.

O longo histórico de serviços prestados à educação especial e à sociedade batistense fazem da APAE e de seus voluntários merecedores da gratidão e do reconhecimento público por parte do Poder Legislativo municipal.

Da Mesa Diretora

Nº 15/2022 - A Mesa Diretora, no uso de suas atribuições, com base no art. 116, propõem a presente Moção de Aplausos aos Sapateiros:

A Câmara Legislativa através dos Vereadores, torna público sua homenagem aos sapateiros, pela passagem da data alusiva no mês de outubro. Sabe-se que São João Batista é a Capital Catarinense do Calçado, sendo o quarto polo calçadista do Brasil. Todo esse mérito e elevação do nome da cidade se dá em virtude de uma nobre e tão antiga profissão, a de sapateiro.

A honraria tem a finalidade de reconhecer a importância de todos os sapateiros atuantes e já aposentados que iniciaram essa trajetória de tamanho sucesso, que contribuíram e contribuem para o desenvolvimento econômico, técnico e classista.

A homenagem será concedida no mês de outubro, em sessão solene à ser realizada no dia 26, de outubro de 2022 na Câmara de Vereadores. A fim de representar os Sapateiros, serão homenageados (05) cinco calçadistas.

Os sapateiros homenageados são: Darcino Antônio Capraro, Diogo Hermes, Ivo José Schimite, Ronaldo Melo e Valdete Marcelino Villanova.

Votação

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 51/2022:

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2023 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.