A pauta da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de São João Batista dessa segunda-feira, 10, contou com a segunda votação do Projeto de Lei referente ao Plano Diretor, sendo novamente aprovado por unanimidade. Também foram apresentadas pelos edis seis indicações. Para leitura entrou na Casa um PL do Executivo.

Projeto do Executivo para leitura

Projeto de Lei Ordinária nº 52/2022 do Executivo:

Altera as leis que nominam as ruas Ilézia Ouriques, Idalino Carlos Peixer e Jovelina Arão Esperandio.

Indicações

Dos Vereadores Nelson Zunino Neto e Mateus Galliani

Nº 68/2022 - INDICAÇÃO: EXPEDIENTE NORMAL NA PREFEITURA

O Decreto 4.580/2022 reduziu o horário de expediente na Prefeitura e outras repartições da Administração municipal direta e indireta, causando prejuízo ao atendimento, que é essencial para que se possa alcançar a finalidade do serviço público.

A eventual economia que pudesse se verificar com a diminuição nas despesas com energia elétrica não é proporcional ao prejuízo no atendimento à população.

Assim, sugere-se ao Executivo municipal:

a) A criação de mecanismos tecnológicos para viabilizar e ampliar o atendimento virtual, para que o cidadão batistense possa ser atendido a qualquer tempo e de qualquer lugar

b) A manutenção do atendimento à população em período integral.

Dos Vereadores Mateus Galliani, Marcelo Xavier e Nelson Zunino Neto

Nº 69/2022 - INDICAÇÃO: SINALIZAÇÃO NA RUA ATANÁZIO JOAQUIM DOS SANTOS

A via em epígrafe é acesso a Comunidade Bethânia, sendo bem movimentada, ocorre que no fim da via não tem sinalização indicando para onde fica a referida Comunidade, fazendo com que ônibus e carros sigam para outra rua (José Crispim Alexandre) e não dobrem a direita (Geral do Timbezinho) causando transtornos para os ônibus e moradores. Além disso, sabe-se que a adequada sinalização turística facilita, informa e orienta a locomoção de usuários sobre os pontos turísticos.

Assim, sugere-se que seja colocada uma placa de sinalização indicando o acesso a Comunidade Bethânia no final da rua Atanázio Joaquim dos Santos.

Nº 70/2022 - Indicação: MANUTENÇÃO RUA WALDEMIRO MAFESSOLLI E RUA LEONEL BORATTI, TAJUBA I.

As vias em epígrafe se encontram em mau estado de conservação e precisa de reparos urgentes.

Assim, sugere-se que seja realizada a imediata manutenção das referidas vias, por toda sua extensão.

Nº 71/2022 - Indicação: MANUTENÇÃO RUA LUIZ ALBERTO DO NASCIMENTO.

A via em epígrafe se encontra em mau estado de conservação e precisa de reparos urgentes.

Assim, sugere-se que seja realizada a imediata manutenção da referida via, por toda sua extensão.

Nº 72/2022 - Indicação: INSTALAÇÃO DE PLACAS DE NOME DE RUA

Diversas rua nominadas pelo legislativo estão sem a devida identificação, e outras estão com as placas danificadas.

Assim, sugere-se que seja realizado o levantamento de ruas que faltam placas pelo município e sua imediata instalação e/ou troca.

Nº 73/2022 - Indicação: MANUTENÇÃO RUA ZUNINO NETO

A via em epígrafe se encontra em mau estado de conservação e precisa de reparos urgentes, com buracos principalmente em frente à Invest Imóveis.

Assim, sugere-se que seja realizada a imediata manutenção da referida via, nos pontos onde se encontram os buracos.

Votação

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 05/2022:

Altera a Lei Complementar n. 37, de 25 de agosto de 2011, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de São João Batista e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.