A pauta da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de São João Batista dessa segunda-feira, 08, contou com a votação de cinco Projetos de Lei, sendo um em única votação, um em segunda e três em primeira. Também foi a aprovado um requerimento. Para leitura, entrou na Casa cinco projetos do Executivo e um do Legislativo.

A secretária de Saúde, Karin Cristine Leopoldo Geler fez uso da palavra para destacar informações referentes a pasta e também pontos abordados pelos edis na sessão ordinária anterior.

Projetos para leitura do Executivo

Projeto de Lei Ordinária nº 40/2022 do Executivo:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, sob a forma de doação, o imóvel urbano que específica.

Projeto de Lei Ordinária nº 41/2022 do Executivo:

Autoriza a transferência de modalidade de aplicação no valor de R$ 67 mil.

Projeto de Lei Ordinária nº 42/2022 do Executivo:

Autoriza a transferência de modalidade de aplicação no valor de R$ 663.634,84.

Projeto de Lei Ordinária nº 43/2022 do Executivo:

Autoriza o Poder Executivo municipal a prestar auxílio a municípios da Região da Grande Florianópolis, quando necessário e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 44/2022 do Executivo:

Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.

Projeto do Legislativo para leitura

Projeto de Lei Ordinária nº 35/2022 de autoria do Vereador Edésio Pedrinho Tomasi:

Declarada de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos do Futsal.

Requerimento

Do Vereador Edésio Pedrinho Tomasi:

Nº 10/2022 - Considerando que nomear logradouros públicos também é função do Poder Legislativo, e que para viabilizar tal nominação é imprescindível a confecção de Mapa com as respectivas coordenadas geográficas para a correta identificação e averiguação da regularidade da área, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao setor de infraestrutura o encaminhamento de Mapa para nominação das Ruas “F” e “E” do loteamento Sonho Real, no bairro Krequer. Aprovado pela maioria dos votos, sendo contrário o edil Anderson Duarte e Milson da Silva se absteve.

Votações

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 39/2022:

Autoriza a transferência de modalidade de aplicação no valor de R$ 10 mil do Poder Legislativo para a Funjuve – Fundação Batistense da Cultura e Juventudo

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 36/2021:

Reconhece a Capoeira como conteúdo curricular para o sistema Municipal de Ensino.

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 14/2022:

Dispõe sobre a divulgação na internet das informações sobre o controle de frota municipal .

Em 1ª discussão e votação a Emenda nº 1 do Projeto de Lei Ordinária nº 14/2022:

Emenda 01/2022 Tipo: Modicaticativa ao Art. 1º do Projeto de Lei Nº 14/2022.

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 35/2022:

Altera as Leis Municipais nº 3.345/2010 e nº 3.346/2010 as quais denominam as vias públicas que especificam.

Os projetos foram aprovados por unanimidade.