A pauta da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de São João Batista dessa segunda-feira, 07, contou com a votação de dois Projetos de Lei. Ambos aprovados por unanimidade. Para leitura entrou na Casa um projeto do Executivo e uma Emenda do Legislativo.

Essa reunião ocorreu às 17h devido à falta energia elétrica no plenário, pois o espaço passa por reformas.

Projeto do Executivo para leitura

Projeto de Lei Ordinária nº 54/2022 do Executivo:

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São João Batista para o Exercício de 2023.

Emenda do Legislativo

Anexos ao Projeto de Lei Ordinária nº 17/2022:

Reconhece, no Município de São João Batista, o dia 9 de Julho como o Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores, e suas atividades como atividades de risco e de ameaça à integridade física, nos termos do artigo 10 da Lei Federal nº 10.826 de 2003.

Emenda ao Substitutivo nº 1 do Projeto de Lei Ordinária nº 17/2022 de autoria do vereadores Nelson Zunino Neto, Anderson Duarte e Edésio Pedrinho Tomasi:

Emenda N.º 01/2022 Tipo: substitutiva ao Projeto de Lei n.º 17/2022, que Reconhece no município de São João Batista, o dia 9 de julho como o Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores, e suas atividades como atividades de risco e de ameaça à integridade física, nos termos do artigo 10 da Lei Federal Nº 10.826 de 2003.

Votação

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 52/2022:

Altera as leis que nominam as ruas Ilézia Ouriques, Idalino Carlos Peixer e Jovelina Arão Esperandio. Aprovado por unanimidade.

Votação Única do Projeto de Decreto nº 10/2022:

Autoriza a baixa de bens móveis considerados inservíveis para os serviços da Câmara Municipal de Vereadores de São João Batista. Aprovado por unanimidade.